LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA MINERAÇÃO

Divulgação MGA - 08 maio de 2017

No dia 02 de maio, nas dependências da Escola Politécnica da USP, foi promovido pela APEMI – Associação dos Engenheiros de Minas do Estado de São Paulo uma palestra proferida pelo engenheiro Geraldo do Amaral Filho, Diretor de Fiscalização e Licenciamento da Cetesb.

Geraldo Amaral Filho ministrando palestra sobre licenciamento ambiental (Foto: Reprodução)

A palestra teve como tema o "Licenciamento Ambiental na Mineração – Problemas e Soluções". Nela foi possível conhecer o esforço da entidade, a evolução e resultados que vêm sendo obtidos na interação com os representantes do setor produtivo e a busca por soluções compartilhadas. Os principais aspectos abordados na palestra foram:

  • As agências regionais Cetesb não apresentam uniformidade, muitas vezes fazem análises técnicas e exigências distintas para questões e minerações com características semelhantes: Amaral reconheceu o problema e disse que geralmente a questão é pontual. Informou que entre as ações que estão sendo tomadas para resolver ou melhorar este problema estão a implementação do rodízio de gerentes entre as agências e a ação adicional que a Cetesb quer implantar é que a análise de processos por técnicos com menos “tempo de casa” seja auxiliada por um tutor, com mais experiência em casos de mineração, homogeneizando as análises técnicas.

  • A volta da emissão de LP/LI de forma conjunta: explicou a dificuldade com o sistema de TI para voltar a emitir essas licenças em conjunto, mas que poderia ser possível e que estão tomando as medidas para que o sistema funcione de forma a permitir a emissão em conjunto.

  • O prazo de validade da Licença de Operação: Amaral falou sobre a possibilidade de pedir a prorrogação da licença por mais 1/3 do período da sua validade original, entendendo que poderia se pedir por mais um ano. Afirmou, entretanto, que a CETESB não recebeu pedidos de prorrogação de licença e que por isso que não tem nenhum caso que tenha sido prorrogada.

  • Afirmou também que é preciso padronizar uma forma de avaliação sobre as boas práticas das empresas, item necessário para justificar e admitir a prorrogação da licença de operação.

  • Os problemas relacionados à interação com outros órgãos como o IPHAN, CONDEPHAAT, DAEE: Amaral justificou que a CETESB tem que seguir a lei e que não consegue resolver esses problemas sozinha. Informou sobre a inclusão de um membro da CETESB no Conselho do Condephaat e que isso deve ajudar este órgão a ter uma maior compreensão da atividade.

A palestra foi acompanhada por um excelente público. Estiveram presentes alunos da graduação e pós graduação do curso de engenharia de minas, vários profissionais que atuam no setor minerário e ambiental das mais diversas regiões do estado. A APEMI, promotora do evento, é uma entidade sem fins lucrativos que congrega os Engenheiros de Minas inscritos no CREA/SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo.

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