REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE MINERAÇÃO DA CETESB

Divulgação MGA - 13 setembro de 2017

A Câmara Técnica de Mineração da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo realizou, em 31 de agosto, sua 3ª Reunião Plenária na capital paulista e anunciou Marcus Vinicius Cunha como o novo secretário executivo. As Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo são colegiados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA, constituídos no âmbito da CETESB, de caráter consultivo, que têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da interação permanente entre o poder público e os setores produtivos e de infraestrutura do Estado de São Paulo.

Além da nomeação do secretário executivo a reunião apresentou vários assuntos de interesse para o setor, com destaque para a discussão das Medidas Provisórias publicadas pelo governo federal no tocante à atividade de mineração, as relações e influências destas medidas no trabalho dos órgãos de fiscalização e licenciamento ambiental.

Reunião Técnica de Mineração da CETESB (Foto: MGA)

Alguns representantes do setor produtivo apresentaram as dificuldades que as minerações estão tendo para a obtenção da manifestação do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental. Basicamente, todo processo de licenciamento ambiental de mineração no estado de São Paulo, independentemente de localização e características da área, tem sido encaminhado para “cumprir procedimento administrativo” através do preenchimento e protocolo da FCA - Ficha de Caracterização da Atividade junto ao IPHAN. O IPHAN, por sua vez, classifica toda mineração como “nível III” e tem emitido Termo de Referência Específico solicitando estudos arqueológicos. Para elucidar melhor o que poderia ser feito para não criado um dos maiores “gargalos” no licenciamento da atividade, será solicitada uma reunião com a Diretoria de Licenciamento e Fiscalização da CETESB específica para tratar o assunto.

Outro aspecto abordado foi a necessidade da nomeação, por parte da CETESB, de novo coordenador técnico para dar continuidade aos trabalhos do Grupo Técnico que discute a revisão das normas de “Mineração por Desmonte Hidráulico” e “Mineração por Escavação”.

As revisões das denominadas “Norma CETESB D.07.011 – Mineração por Desmonte Hidráulico” e “Norma CETESB D.07.012 – Mineração por Escavação” iniciaram-se em setembro de 2012, já receberam várias contribuições e estão em fase final de discussão interna.

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