AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Thaís Nunes - 21 março de 2018

O COMIN-FIESP - Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da FIESP, que atua em prol da indústria paulista de mineração, promoveu ontem (15/03), na sede da ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland uma reunião com os representantes de entidades da cadeia produtiva da mineração a fim de atualizar os associados quanto ao cenário atual da mineração brasileira.

Apresentação, perspectivas e pontos de atenção (Foto: Thais Nunes)

Dentre os convidados estava Victor Froner Bicca, diretor-geral do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, que falou sobre a transição do DNPM para a ANM – Agência Nacional de Mineração. “Após 84 anos de existência do DNPM está claro para o setor e a sociedade que o modelo estava exaurido. Precisamos de um novo”, afirmou Bicca durante a apresentação das mudanças e projeções para este ano.

De acordo com Bicca, o governo assumiu o compromisso de revitalizar o setor que tem a mesma regulamentação desde 1967 e o primeiro passo se deu através da Lei n° 13.575/2017, decorrente da Medida Provisória nº 791/2017, que extingue o DNPM e cria a ANM. As opiniões estão divididas quanto à efetiva existência da ANM, o que é natural em um período de transição. Segundo o diretor-geral do DNPM, “enquanto não implantarem a agência viveremos com essa dualidade”. “Agora, isso não pode se estender por muito tempo devido à insegurança jurídica”, ressaltou.

O regulamento que viabiliza a ANM deverá ser aprovado em decreto do Presidente da República, Michel Temer, no qual será definida sua estrutura regimental. Neste contexto o prazo para aprovação vence em junho deste ano, caso não seja aprovado dentro deste prazo o setor permanecerá diante da insegurança jurídica que inviabiliza o pleno desenvolvimento do setor mineral em todo o país.

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