CONVÊNIO ENTRE ANM E RECEITA FEDERAL

Thaís Nunes - 14 fevereiro de 2019

No início do mês, foi divulgado através do Diário Oficial da União (DOU), a consolidação de um convênio entre à Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Receita Federal do Brasil (RF). O trabalho conjunto pretende comparar dados e possibilitar o intercâmbio de informações de interesse de ambas as partes. Logo, é possível que dados de tributos como PIS, COFINS e ICMS, assim como CFEM, sejam utilizados a fim de aumentar a fiscalização e garantir que todos os impostos sejam pagos corretamente.

De acordo com o coordenador de projetos da MGA, Reginaldo Silvestre, na prática isso significa que “as informações declaradas no Relatório Anual de Lavra (RAL), por exemplo, poderão ser comparadas com os dados declarados para gerar os impostos dos empreendimentos”.

Segundo a ANM, os representantes se reuniram na sede da Receita Federal, em 7 de fevereiro, para dar início a operacionalização e apresentar o ContÁgil, uma ferramenta de auditoria e processamento digital. Ela foi desenvolvida pela RF para processar dados fiscais, financeiros e bancários de todos os Estados e alguns municípios brasileiros. A utilização desse software garante a qualidade de informações estatísticas como: valor transacionado dos bens minerais, mercado consumidor e produtor visando refletir diretamente na eficiência regulatória.

Além de utilizar os recursos arrecadados para organizar e potencializar a atuação da Agência, o convênio também pretende intensificar a gestão dela. Portanto, “é importante que as empresas de mineração se atentem quanto às informações declaradas e contratem uma consultoria de confiança”, afirmou Henrique Yoshikawa, sócio-diretor da MGA.

Foto: Divulgação

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