ANM APRESENTA PLANO LAVRA

Thaís Nunes - 13 maio de 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) apresentou, durante a 8º Reunião Extraordinária Pública, ocorrida na última sexta feira (08/05), o "Plano Lavra da Agência Nacional de Mineração". As práticas compartilhadas na reunião ao vivo foram criadas como mecanismos de enfrentamento aos efeitos da pandemia no setor produtivo e como medida de expansão do desenvolvimento da mineração brasileira. O plano de ação contém procedimentos de desburocratização, agilidade e transparência das rotinas entre a agência e o minerador com intuito de minimizar a retração econômica e melhorar o ambiente de negócios.

As principais ações que deverão ser contempladas no Plano de Lavra terão seus efeitos primeiramente na delegação das competências da diretoria colegiada já formalizada através da Portaria n° 294, de 30 de abril de 2020. Durante a reunião também foram apresentadas outras questões importantes, como a utilização de resina reciclada para envase de água mineral; cisão, fusão e incorporação – com continuidade de lavra; modernização de procedimentos da guia de utilização; modernização de procedimentos de aprovação de Relatório Final de Pesquisa; regularização da Lei nº 13.975/2020 – regime de licenciamento; Consulta pública da revisão da resolução de sigilo de informações de processos; resolução para digitalização de processos nos termos da legislação; Consulta Pública de disponibilidade de áreas; garantias financeiras e Requerimento de Pesquisa online em área livre.

De acordo com as informações divulgadas, ficarão sob responsabilidade da Diretoria Colegiada da ANM apenas recursos hierárquicos, caducidade e Portaria de Lavra. Os demais atos serão distribuídos entre as Superintendências e Gerencias Regionais. As alterações anunciadas já estão em andamento em caráter de urgência de forma progressiva até setembro desse ano, segundo o cronograma. O diretor da ANM, Eduardo Leão, afirmou que "o Plano Lavra reúne cerca de 10 ações simples de desburocratização que pode ser feitas em curto prazo, fazendo da ANM um regulador mais eficiente, com simplificação e transparência no setor mineral". Para ter acesso ao Plano Lavra ANM completo clicando aqui.

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