AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA

Thaís Nunes Souza - 19 agosto de 2021

Na última quarta feira (17/08), o grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados se reuniu virtualmente para debater acerca do Código de Mineração (Decreto-Lei n. 227/67). Estiveram presentes deputados e representantes do setor mineral. A abertura foi realizada pela secretária adjunta de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de Minas de Energia, Lilia Mascarenhas Sant Agostino, que contextualizou a situação do setor diante da pandemia pelo coronavírus e comentou rapidamente o impacto nos investimentos nacionais.

Em seguida, o diretor do departamento de tecnologias aplicadas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações, Eduardo Soriano Lousada, destacou algumas estratégias do programa e enfatizou a necessidade de aumentar investimentos, tecnologias e inovações na mineração brasileira. "Nós temos uma indústria nacional relativamente forte e ela está preparada para trabalhar no setor mineral. Não é só ter recursos, nós precisamos disseminar a inovação!".

O diretor-geral da Agencia Nacional da Mineração (ANM), Victor Hugo Bicca, também participou do encontro e apresentou a desempenho da indústria. O setor mineral registrou um aumento na produtividade de 85%, em relação ao 1º semestre de 2020, sendo o minério de ferro a principal substância produzida. O mercado de trabalho também mostrou indícios de recuperação, foram registrados 11 mil novos empregos até o momento.

A mudança na alíquota e na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) também foi mencionada, uma vez que tem surtido efeito direto nos recursos obtidos, como destacou o diretor-geral. Em julho de 2021, foram arrecadados mais de 1 bilhão de reais. "Estamos fazendo um esforço muito grande de parcerias com os Estados e, especialmente, com os municípios", enfatizou. A previsão é arrecadar 10 bilhões de reais até o final de 2021.

Foram compartilhados alguns avanços regulatórios já realizados, em especial, a Resolução nº 34/2020 que trata sobre a utilização de embalagens usadas no envase de água mineral ou potável de mesa; Resolução nº 37/2020 que altera e disciplina a emissão da Guia de Utilização – GU; Resolução 49/2020 que expõe o limite de área para exploração de rochas ornamentais e de revestimentos; Resolução 51/2020 que cria e regulamenta o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM); e a Resolução 68/2021 que dispõe sobre as regras do Plano de Fechamento de Mina - PFM.

As próximas publicações serão a respeito de "Recursos de Reservas"; "Aproveitamento de Estéril e Rejeito", "Segurança de Barragens"; "Garantia para fins de financiamento"; e "Cadastro Nacional de Primeiro Adquirente PLG". Para essas e outras propostas, a ANM ampliou o diálogo com o setor e com a comunidade, através de consultas públicas e reuniões, "em menos de 2 anos foram realizados mais de 30 eventos dessa natureza", finalizou o diretor-geral.

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