Obedecendo o Decreto-lei nº 227/1967 – Código de Mineração - a empresa que detiver título que permita as atividades de  lavra deverá cumprir regras específicas, incluindo o “fechamento de mina”, as quais estão previstas na Resolução ANM nº 68/2021, que instituiu o Plano de Fechamento de Mina -PFM.

O PFM consiste no planejamento da desativação da atividade e pode ser definido como: “o conjunto de procedimentos para o descomissionamento da área da mina após a atividade de mineração, envolvendo a desmobilização das estruturas provisórias de suporte às operações de lavra e beneficiamento, a estabilização física e química das estruturas permanentes e seus monitoramentos, bem como a habilitação da área para um novo aproveitamento mineral ou outro uso futuro”.

A MGA – Mineração e Geologia Aplicada Ltda montou uma equipe específica e especializada para o cumprimento dos prazos e roteiro instituído pela referida Resolução. O descomissionamento das áreas envolve um grande comprometimento da empresa mineradora e da empresa responsável pela elaboração do PFM, buscando a preservação do meio ambiente, a reabilitação do solo impactado e o planejamento estratégico para que a área possa ter um uso futuro. Acreditamos que a escolha de uma empresa experiente e que sempre foi comprometida com esses valores é fundamental para que as minerações consigam desenvolver seu planejamento estratégico e seguir até o racional e planejado fechamento da mina.  

Outro aspecto importante é que o PFM deverá ser regularmente atualizado, apresentado à ANM a cada 5 anos ou nas atualizações do PAE, o que ocorrer primeiro. Contudo, a última atualização do PFM deverá ser feita e comunicada à ANM com antecedência mínima de 2  anos da data prevista para o fechamento da mina.