Em novembro de 2023, a empresa Comércio e Extração de Areia e Pedregulho São Sebastião Ltda foi contemplada com o título minerário concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), para ampliação da sua área de lavra, no leito do Rio Ribeira do Iguape no município de Eldorado, Estado de São Paulo.

Todos os processos neste rio estavam com a tramitação suspensa em razão de decisão proferida no âmbito da Ação Civil Pública legitimada pelo Ministério Público que apura, entre outras ocorrências, possível contaminação por chumbo ocasionada pelas atividades de extração realizadas pela empresa Plumbum no passado.

Diante disso, por anos, a MGA buscou uma solução para o caso e, em certo momento, conseguiu, juntamente com advogados e representantes do setor, que ficasse condicionado na ação o desbloqueio das análises de processos à apresentação de estudos que comprovem que a área objetivada não teria contaminação.

Neste cenário, objetivando ter um estudo técnico que pudesse promover o desbloqueio da área da São Sebastião, foi contatado o Professor Doutor Danilo Eduardo Rozane, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), que coordenou os trabalhos de pesquisa com sua equipe e elaborou um relatório conclusivo sobre o tema. Os resultados obtidos no projeto, denominado “Estimativa amostral e variação de metais no rio Ribeiro de Iguape”, concluiu que, no trecho de interesse, não foram identificados índices e risco de contaminação plúmbea.

Estes resultados foram apresentados à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que, após análise, ratificou o estudo e emitiu a Licença Ambiental, dando seu parecer favorável ao desbloqueio na ANM e, com este documento, o órgão federal finalmente pôde dar continuidade a análise do processo minerário que culminou com a emissão da Portaria de Lavra.

A empresa Comércio e Extração de Areia e Pedregulho São Sebastião atua no setor de mineração desde a década de 1970 e vem realizando investimentos ao logo de sua exigência para a expansão da produção de agregados para utilização na construção civil, atendendo as diversas demandas do mercado na região e a geração de novos empregos. Somente nesta área, do requerimento até a publicação do título, dedicou esforços e investimentos por 24 anos.

A obtenção de um título como este é uma grande vitória tanto para a mineradora como para toda a equipe da MGA que, por anos, uniu esforços para obter a documentação necessária, mesmo ciente do grande desafio que seria o desbloqueio da área na ANM. Casos assim motivam toda a equipe da MGA que há 30 anos vem diligenciando processos e buscando solução para nossos parceiros.